Processo 117497/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2009 13:26
Autuado em 30/03/2009 13:26
Oficio de encaminhamento 098/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 230/2018 da Segunda Câmara, de 22/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   230/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   230/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/02/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)
Interessado EVERSON AMBROSIO KRAVETZ
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:10/08/23), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:10/08/23), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:10/08/23), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:10/08/23)
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado ANTONIO EMILIO CALDEIRA JUNIOR
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2013 12:24 91780/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 08:44 do Protocolo 228257/24
02/10/2023 11:20 AR do ofício ODL - 1118/23 - DP
21/08/2023 10:24 do Protocolo 117497/09
09/08/2023 18:42 do Protocolo 535997/23
03/08/2023 08:50 do Protocolo 516399/23
25/07/2023 09:57 do Protocolo 492775/23
20/06/2023 09:20 Recibo de Petição Intermediária - 412232/23, de 20/06/23 - Protocolo: 412232/23
06/06/2023 16:36 do Protocolo 388595/23
17/05/2023 09:54 AR do ofício OCD - 37/23 - GP
08/05/2023 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 163 - Certidão de débito - 1080/18 - CMEX, conforme determinado na peça 277 - Despacho - 214/23 - GACAK.
10/04/2023 09:17 do Protocolo 244747/23
04/04/2023 10:38 Recibo de Petição Intermediária - 232552/23, de 04/04/23 - Protocolo: 232552/23
11/07/2022 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 348719/22, de 11/07/22 - Protocolo: 348719/22
11/07/2022 15:25 Recibo de Petição Intermediária - 348620/22, de 11/07/22 - Protocolo: 348620/22
11/07/2022 15:16 do Protocolo 348360/22
11/07/2022 15:08 do Protocolo 348140/22
26/06/2022 19:15 Recibo de Petição Intermediária - 334858/22, de 13/05/22 - Protocolo: 334858/22
21/06/2022 14:26 do Protocolo 334858/22
13/05/2022 16:48 do Protocolo 334858/22
31/03/2022 10:57 do Protocolo 219471/22
25/08/2021 14:48 do Protocolo 520933/21
05/03/2021 16:36 do Protocolo 127620/21
17/03/2020 16:36 Recibo de Petição Intermediária - 180454/20, de 17/03/20 - Protocolo: 180454/20
02/10/2019 09:41 Recibo de Petição Intermediária - 665440/19, de 02/10/19 - Protocolo: 665440/19
02/10/2019 09:35 Recibo de Petição Intermediária - 665385/19, de 02/10/19 - Protocolo: 665385/19
06/09/2019 08:02 AR do ofício OPD - 1887/19 - GP
16/08/2019 16:05 Recibo de Petição Intermediária - 554451/19, de 16/08/19 - Protocolo: 554451/19
23/07/2019 11:04 do Protocolo 494670/19
03/07/2019 13:54 Recibo de Petição Intermediária - 454120/19, de 03/07/19 - Protocolo: 454120/19
03/07/2019 13:52 do Protocolo 454104/19
17/06/2019 11:06 Recibo de Petição Intermediária - 410611/19, de 17/06/19 - Protocolo: 410611/19
04/06/2019 13:33 AR do ofício OCD - 22/19 - GP
15/05/2019 07:52 Recibo de Petição Intermediária - 329024/19, de 15/05/19 - Protocolo: 329024/19
14/05/2019 21:11 do Protocolo 328907/19
30/03/2019 10:04 do Protocolo 208081/19
13/11/2018 08:09 Devolução do Ofício - OPD - 1807/18 - GP
19/10/2018 14:42 AR do ofício OPD - 1808/18 - GP
05/10/2018 15:50 do Protocolo 702279/18
14/06/2017 12:30 do Protocolo 443679/17
05/06/2017 14:02 AR do Ofício ODL - 1134/2017 - DP
05/06/2017 14:01 AR do Ofício OCN - 2612/2017 - DP
17/06/2014 08:49 AR do ofício ODL - 731/14 - DP
24/04/2012 12:02 Juntada de AR ofício 378/12- OCN-DCM
15/03/2012 08:25 Devolução do oficio 115/12-OCN-DCM
28/02/2012 10:00 do Protocolo 103152/12
13/02/2012 11:04 Juntada de AR ofício 114/12-OCN-DCM
13/02/2012 10:28 Juntada de AR ofício 116/12-OCN-DCM
13/02/2012 10:27 Juntada de AR ofício 113/12-OCN-DCM
18/02/2011 13:33 AR de devolução dos autos físicos SZ160752742BR
30/10/2009 14:43 do Protocolo nº 492085/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2540/09-OCN-DCM do Sr. Miguel Jamur.
20/10/2009 14:13 do aviso de recebimento do ofício nº 2540/2009-OCN-DCM
06/10/2009 10:09 do Protocolo nº 457514/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2544/09-OCN-DCM. Sr. Evani Cordeiro Justus.
28/08/2009 15:44 do Protocolo nº 395837/09, referente a solicitação de prorrogação de prazo do ofício n° 1958/09-OCN-DCM.
17/08/2009 17:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1954/2009-OCN-DCM
17/08/2009 17:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1958/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2023 Ofício de Diligência   1118/ 2023   
GP  23/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1887/ 2019   
GP  04/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1807/ 2018   
GP  04/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   1808/ 2018   
CMEX  03/10/2018 Instrução de Cobrança   689/ 2018   
CMEX  03/10/2018 Instrução de Cobrança   691/ 2018   
CMEX  03/10/2018 Instrução de Cobrança   692/ 2018   
CMEX  03/10/2018 Instrução de Cobrança   693/ 2018   
CMEX  03/10/2018 Instrução de Cobrança   694/ 2018   
CMEX  03/10/2018 Instrução de Cobrança   695/ 2018   
CMEX  03/10/2018 Instrução de Cobrança   696/ 2018   
DP  19/05/2017 Ofício de Diligência   1134/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2612/ 2017   
DP  20/05/2014 Ofício de Diligência   731/ 2014   
DCM  04/04/2012 Ofício de Contraditório   378/ 2012 12/04/2012 
DCM  27/01/2012 Ofício de Contraditório   113/ 2012 02/02/2012 
DCM  27/01/2012 Ofício de Contraditório   114/ 2012 04/02/2012 
DCM  27/01/2012 Ofício de Contraditório   115/ 2012   
DCM  27/01/2012 Ofício de Contraditório   116/ 2012 02/02/2012 
DCM  08/10/2009 Edital Diverso   37/ 2009   
DCM  25/09/2009 Ofício de Contraditório   2543/ 2009   
DCM  25/09/2009 Ofício de Contraditório   2544/ 2009   
DCM  24/09/2009 Ofício de Contraditório   2540/ 2009 08/10/2009 
DCM  29/07/2009 Ofício de Contraditório   1954/ 2009 06/08/2009 
DCM  29/07/2009 Ofício de Contraditório   1956/ 2009   
DCM  29/07/2009 Ofício de Contraditório   1958/ 2009 07/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2023 3045 Despacho Processual Diverso nº 439/2023
03/08/2023 3035 Despacho Processual Diverso nº 418/2023
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 668/2021
22/08/2018 1892 Acórdão de Parecer Prévio nº 230/2018
03/08/2018 1879 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2018 de 08/08/2018
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2793/2009
16/10/2009 221 Edital Diverso nº 37/2009
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 2240/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1989/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2023 13:39 CMEX  
15/08/2023 12:22 DP Informação nº 5769/2023 -
11/08/2023 02:54 GACAK Despacho Processual Diverso nº 439/2023 -
01/08/2023 10:10 DP Ofício de Diligência nº 1118/2023 -
26/07/2023 17:34 GACAK Despacho Processual Diverso nº 418/2023 -
08/05/2023 12:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 535/2023 -
08/05/2023 12:55 CMEX Informação nº 1960/2023 -
08/05/2023 12:55 CMEX Informação nº 2346/2023 -
08/05/2023 12:55 CMEX Informação nº 2519/2023 -
06/05/2023 13:00 DP Informação nº 2883/2023 -
04/05/2023 19:13 GACAK Despacho Processual Diverso nº 214/2023 -
03/05/2023 14:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 301/2023 -
28/04/2023 12:43 DP Informação nº 2731/2023 -
27/04/2023 17:08 GP Ofício de Certidão de Débito nº 37/2023 -
18/04/2023 16:33 CMEX Certidão de Débito nº 378/2023 -
18/04/2023 16:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 275/2023 -
10/04/2023 18:48 GACAK Despacho Processual Diverso nº 168/2023 -
31/08/2021 12:21 CMEX Informação nº 1244/2023 -
31/08/2021 12:21 CMEX Informação nº 1252/2023 -
31/08/2021 12:21 CMEX Informação nº 1267/2022 -
31/08/2021 12:21 CMEX Informação nº 1918/2022 -
31/08/2021 12:21 CMEX Informação nº 2066/2022 -
31/08/2021 10:42 DP Informação nº 5667/2021 -
30/08/2021 08:54 GACAK Despacho Processual Diverso nº 668/2021 -
25/08/2021 15:46 DP  
29/08/2019 14:49 CMEX Informação nº 1051/2021 -
29/08/2019 14:49 CMEX Informação nº 1601/2020 -
29/08/2019 14:49 CMEX Informação nº 5202/2019 -
29/08/2019 14:49 CMEX Informação nº 6002/2019 -
27/08/2019 17:27 DP Informação nº 6593/2019 -
22/08/2019 14:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1887/2019 -
10/06/2019 09:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 825/2019 -
10/06/2019 09:18 CMEX Informação nº 3393/2019 -
07/06/2019 11:29 DP Informação nº 4222/2019 -
04/06/2019 14:13 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 65/2019 -
04/06/2019 14:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 538/2019 -
29/05/2019 17:28 GACAK Despacho Processual Diverso nº 420/2019 -
29/05/2019 16:32 CMEX Informação nº 2962/2019 -
29/05/2019 16:32 CMEX Instrução nº 747/2019 -
29/05/2019 10:24 GACAK Despacho Processual Diverso nº 412/2019 -
28/05/2019 15:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 506/2019 -
23/05/2019 08:37 DP Informação nº 3802/2019 -
21/05/2019 14:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 22/2019 -
14/05/2019 14:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 467/2019 -
14/05/2019 14:21 CMEX Informação nº 2705/2019 -
08/05/2019 09:15 GACAK Despacho Processual Diverso nº 350/2019 -
09/04/2019 14:08 CMEX Informação nº 2397/2019 -
03/04/2019 14:53 GACAK Despacho Processual Diverso nº 254/2019 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1081/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1082/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1083/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1084/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1085/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1086/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1087/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1088/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1089/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1090/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1091/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1092/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1093/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1094/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1095/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1096/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1097/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1098/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1099/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1100/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1101/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1102/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1103/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1104/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 1105/2018 -
11/10/2018 11:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 331/2019 -
11/10/2018 11:56 CMEX Informação nº 3473/2018 -
11/10/2018 10:27 DP Informação nº 10448/2018 -
03/10/2018 09:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1807/2018 -
03/10/2018 09:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1808/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 518/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 689/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 691/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 692/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 693/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 694/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 695/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 696/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2870/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2945/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2946/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2947/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2948/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2949/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2950/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2951/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 2953/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3096/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3097/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3098/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3099/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3100/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3102/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3103/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3104/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3105/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3106/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3107/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3108/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3109/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3110/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3120/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3121/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3126/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3127/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3141/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3142/2018 -
18/09/2018 16:34 CMEX Informação nº 3164/2018 -
28/08/2018 16:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1076/2018 -
27/08/2018 09:50 GACAC  
24/08/2018 16:21 SMPJTC  
23/08/2018 11:55 6PC Parecer nº 330/2018 - Ciência de decisão.
23/08/2018 11:04 SMPjTC  
09/08/2018 14:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 230/2018 -
17/07/2018 13:34 GACAC  
17/07/2018 12:25 SMPjTC  
16/07/2018 12:40 1SubPG Parecer nº 237/2018 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas, cf. CGM.
13/07/2018 14:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1161/2018 -
10/07/2018 19:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 826/2018 -
26/07/2017 13:32 CGM Instrução nº 1653/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao Despacho nº 1476/17 - GACAC, peça processual nº 108. Contas com Irregularidades Materiais Formais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/07/2017 09:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1476/2017 -
17/05/2017 14:20 DP Informação nº 6829/2017 -
17/05/2017 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 2612/2017 -
17/05/2017 14:20 DP Ofício de Diligência nº 1134/2017 -
03/05/2017 17:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1023/2017 -
03/05/2017 16:23 S2C Certidão de Sessão nº 358/2017 -
03/04/2017 09:52 GACAC  
26/09/2016 16:09 SMPjTC Parecer nº 12848/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Guaratuba. Exercício de 2008. Retorno. Instrução pela irregularidade das contas e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4766/2016 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais e Formais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 700/2015 -
30/06/2015 14:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3396/2015 -
15/04/2015 09:07 SMPjTC Parecer nº 4854/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2008. Pela irregularidade com aplicação de multas e abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
02/04/2015 16:20 DCM Instrução nº 1708/2015 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA.Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1193/15 - GACAC. Contas com Irregularidades Materiais e Formais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/02/2015 11:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1193/2015 -
27/02/2015 10:35 S2C Certidão de Sessão nº 179/2015 -
22/01/2015 16:04 GACAC  
22/01/2015 15:52 GCNB  
21/01/2015 15:25 S2C Certidão de Sessão nº 50/2015 -
21/01/2015 14:48 S1C  
08/10/2014 16:20 GACAC  
08/10/2014 16:05 S1C Certidão de Sessão nº 2012/2014 -
22/09/2014 16:56 GACAC  
10/09/2014 08:28 SMPjTC Parecer nº 13094/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Guaratuba. Exercício de 2008. Panorama fático-jurídico inalterado. Ratificação do Parecer Ministerial nº 19227/13. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
30/08/2014 21:39 DCM Instrução nº 2035/2014 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 3475/14 - GACAC.
31/07/2014 14:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3475/2014 -
31/07/2014 13:04 DCM  
30/04/2014 08:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4235/2014 -
30/04/2014 08:23 DP Ofício de Diligência nº 731/2014 -
08/04/2014 15:24 DCM Instrução nº 1004/2014 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1178/14-GACAC.
16/12/2013 10:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1178/2014 -
29/11/2013 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 6794/2013 -
29/11/2013 14:30 SMPjTC Parecer nº 19227/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Guaratuba. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
14/03/2013 18:53 DCM Instrução nº 4393/2013 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2013 14:16 DP Informação nº 3882/2013 -
19/06/2012 09:09 DCM Certidão Diversa nº 23/2013 -
05/06/2012 09:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1629/2012 -
02/04/2012 11:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1419/2012 -
02/04/2012 11:21 DCM Ofício de Contraditório nº 378/2012 -
02/04/2012 08:14 DP Informação nº 2474/2012 -
28/03/2012 11:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 388/2012 -
23/03/2012 13:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 714/2012 -
28/03/2011 15:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 329/2012 -
28/03/2011 15:18 DCM Ofício de Contraditório nº 113/2012 -
28/03/2011 15:18 DCM Ofício de Contraditório nº 114/2012 -
28/03/2011 15:18 DCM Ofício de Contraditório nº 115/2012 -
28/03/2011 15:18 DCM Ofício de Contraditório nº 116/2012 -
25/03/2011 08:30 DP Informação nº 497/2011 -
29/09/2010 16:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 465/2011 -
12/08/2010 08:59 SITIO  
12/03/2010 11:15 DCM  
23/02/2010 13:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 163/2010 -
19/02/2010 17:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 393/2010 -
19/02/2010 11:59 DP  
18/02/2010 08:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 317/2010 -
06/01/2010 10:39 SMPjTC Parecer nº 1786/2010 - desaprovação PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PELA ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS. POR MULTAS AO GESTOR. PELO ENVIO DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
04/12/2009 11:45 DCM Instrução nº 4159/2009 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/12/2009 10:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2793/2009 -
01/10/2009 16:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1846/2009 -
01/10/2009 16:09 DCM Edital Diverso nº 37/2009 -
01/10/2009 11:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2240/2009 -
01/09/2009 17:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1501/2009 -
01/09/2009 17:52 DCM Instrução nº 3237/2009 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/09/2009 17:52 DCM Ofício de Contraditório nº 2540/2009 -
01/09/2009 17:52 DCM Ofício de Contraditório nº 2543/2009 -
01/09/2009 17:52 DCM Ofício de Contraditório nº 2544/2009 -
01/09/2009 11:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1989/2009 -
27/07/2009 13:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1366/2009 -
27/07/2009 13:48 DCM Ofício de Contraditório nº 1954/2009 -
27/07/2009 13:48 DCM Ofício de Contraditório nº 1956/2009 -
27/07/2009 13:48 DCM Ofício de Contraditório nº 1958/2009 -
20/07/2009 11:54 DG  
30/03/2009 16:47 DCM Instrução nº 2270/2009 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2009 13:25 DP  

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